Portugal junta-se à rede europeia de ensaios autónomos: o FSD da Tesla continua por aprovar

Portugal assina hoje, dia 29 de setembro, em Bruxelas, a declaração conjunta que cria uma rede europeia de ensaios transfronteiriços para veículos autónomos, ao lado da Eslováquia e da Noruega — elevando para 21 o número de signatários, depois de 18 Estados-membros terem subscrito o texto em junho fonte. Para quem conduz um Tesla em Portugal, a assinatura não muda nada na condução assistida do carro hoje: o que avança é o quadro legal para testar sistemas de condução automática na via pública, um processo distinto do que decide se o FSD Supervisionado passa a poder ser vendido e ativado em Portugal.

O que Portugal assina hoje em Bruxelas

A assinatura acontece na conferência Connecting Europe Days 2026, que decorre em Bruxelas entre 28 de setembro e 1 de outubro, logo a seguir à sessão dedicada à condução autónoma na Europa, e cabe à secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias fonte. A declaração original, assinada a 8 de junho por 18 Estados-membros — entre os quais Alemanha, França, Itália e Países Baixos —, compromete os signatários a criar zonas de ensaio que atravessam fronteiras, com requisitos técnicos comuns e processos coordenados de homologação, de forma a que um veículo autónomo testado num país não tenha de repetir todo o processo de autorização noutro fonte. O programa europeu Connecting Europe Facility reservou, em 2026, 20 milhões de euros para infraestrutura digital dedicada a este tipo de condução fonte. A secretária de Estado justificou a adesão com a necessidade de Portugal desenvolver um ecossistema integrado, competitivo e sustentável neste setor, para atrair investimento fonte.

O que já estava em vigor em Portugal desde julho

Portugal não parte do zero: desde 8 de junho, o Decreto-Lei n.º 113/2026 cria o enquadramento legal para ensaios de condução autónoma na via pública, publicado nessa segunda-feira em Diário da República fonte, e entra em vigor 30 dias depois, ou seja, em 8 de julho fonte. O diploma obriga a um condutor no habitáculo ou a um operador remoto habilitado, com períodos de supervisão que não podem exceder as 3 horas consecutivas, seguidos de uma hora obrigatória de descanso, e fixa a taxa máxima de álcool permitida a estes operadores em apenas 0,2 gramas por litro — mais restritiva do que o limite geral de 0,5 g/l aplicável aos outros condutores fonte. Os veículos em ensaio têm ainda de circular sempre 20 km/h abaixo do limite de velocidade da via em uso fonte. Até agora, porém, nenhum pedido formal de licença chegou ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT): a entidade confirma apenas ter recebido “diversos pedidos de realização de reuniões prévias, com vista ao esclarecimento e à discussão de questões relativas ao regime jurídico aplicável” fonte.

Porque isto ainda não é o FSD Supervisionado a chegar a Portugal

A rede que Portugal assina hoje serve para testar sistemas de condução automática em condições controladas, sob licença — não para homologar um sistema já à venda, como o FSD Supervisionado da Tesla, para uso normal nas estradas portuguesas. Essa segunda via passa pelo Comité Técnico de Veículos a Motor da União Europeia, que decide se a aprovação nacional dada pelo regulador neerlandês ao FSD, ao abrigo do artigo 39, se estende a toda a União — e cuja próxima oportunidade de voto só está marcada para dezembro, depois de a reunião de 6 de outubro ter ficado reduzida a 25 minutos de discussão sem qualquer votação agendada, como este site já noticiou fonte. Na prática, para um proprietário de Tesla em Portugal, a assinatura de hoje soma mais uma peça ao quadro legal que rodeia a condução autónoma no país, mas não traz nenhuma mudança imediata: sem uma aprovação europeia extensível a Portugal — ou um pedido de licença nacional, que continua por apresentar ao IMT —, as funções de condução assistida do carro mantêm-se hoje exatamente as mesmas de ontem.