FSD Supervisionado da Tesla: a votação europeia adiada e o que isso muda para Portugal

A reunião de 6 de outubro que devia decidir se o FSD Supervisionado da Tesla passa a valer em toda a União Europeia não vai produzir nenhuma decisão: a agenda oficial do Comité Técnico de Veículos a Motor (TCMV) reserva ao pedido neerlandês apenas 25 minutos de “continuação das discussões”, sem qualquer votação marcada fonte. Para um proprietário de Tesla em Portugal, isto significa que a data que a própria Tesla tinha anunciado como decisiva já não é decisiva: a próxima oportunidade real passa para dezembro, e mesmo essa depende de um equilíbrio de votos que, hoje, ainda não existe.

O que a agenda de 6 de outubro diz, e o que não diz

O documento com a agenda da 119.ª reunião do TCMV, divulgado pela Comissão Europeia, lista como terceiro ponto apenas a “continuação das discussões sobre o pedido dos Países Baixos para uma autorização ao abrigo do artigo 39”, com um espaço de 25 minutos antes do almoço fonte. O artigo 39 do regulamento europeu de homologação (2018/858) é a via de excepção usada pelo regulador neerlandês (RDW) para aprovar o FSD Supervisionado a nível nacional, em abril, e é essa aprovação nacional que os Países Baixos pedem agora à Comissão para tornar válida em toda a União. A reunião do TCMV é o órgão que decide isso, e a próxima depois de 6 de outubro só está marcada para dezembro — a primeira data em que uma votação com esse efeito volta a ser possível fonte. O site português Pplware confirma a mesma leitura da agenda e sublinha que nem a Tesla é nomeada no documento, nem consta qualquer votação fonte.

Porque a aprovação total ainda não tem maioria

Mesmo que dezembro traga finalmente uma votação, os números publicados esta semana mostram porque a extensão a toda a União ainda não está garantida. A aprovação exige uma maioria qualificada: 15 dos 27 Estados-membros, representando pelo menos 65 % da população da União fonte. Até agora, sete países reconheceram a aprovação neerlandesa a nível nacional — Países Baixos, Dinamarca, Bélgica, Estónia, Lituânia, Eslovénia e Chéquia — mas do lado oposto estão a Suécia, que exige a remoção da função que permite exceder os limites de velocidade, a França, que recusa reconhecer a aprovação neerlandesa, e a Alemanha, a Itália e a Espanha, que ainda não a reconheceram fonte. Juntos, estes quatro últimos países somam cerca de 58% da população da União Europeia: sem pelo menos alguns deles a mudar de posição, o limiar de 65 % continua matematicamente fora de alcance, mesmo com sete países já a favor fonte.

O que isto muda — ou não muda — para Portugal

Portugal continua fora da lista de países que reconheceram a aprovação neerlandesa, e este adiamento não altera essa posição: não há, à data desta publicação, nenhum pedido português equivalente ao da Holanda, da Chéquia ou dos outros cinco países já convertidos. O que muda é o calendário que muitos proprietários portugueses tinham em mente desde que a Tesla apontou o dia 6 de outubro como decisivo: essa data deixa de ser um marco, e a decisão sobre uma aprovação válida em toda a União — que abriria automaticamente a Portugal as funções hoje limitadas a outros mercados europeus — passa a depender de uma reunião de dezembro cujo resultado, à luz dos números da própria semana, continua incerto. Para quem já paga o pacote FSD num Tesla matriculado em Portugal, a situação prática não muda enquanto não houver, em dezembro ou depois, um voto com maioria suficiente: as funções de condução assistida continuam limitadas às já autorizadas no território nacional.