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FSD da Tesla em Portugal: o parecer do IMT que não existe trava a aprovação holandesa

Ilustração: FSD da Tesla: o parecer do IMT que afinal não existe
Ilustração: FSD da Tesla: o parecer do IMT que afinal não existe · Tesla-Acessórios, CC BY 4.0.

O Governo português recusou, a 25 de setembro de 2026, reconhecer a aprovação provisória que a autoridade de homologação dos Países Baixos deu ao sistema FSD (Supervisionado) da Tesla, e a justificação apoiou-se num parecer técnico do IMT fonte. Desde então, o próprio IMT respondeu por escrito que esse parecer não existe fonte. Para o proprietário, o resultado prático é que o sistema não está reconhecido em Portugal, e a discussão passou a centrar-se no processo que levou a essa decisão.

O que o Governo respondeu, e porquê

Segundo o Long Range, a resposta foi atribuída ao gabinete da Secretária de Estado da Mobilidade e anunciava que o Estado não reconheceria a aprovação provisória neerlandesa fonte. O argumento central era que as condições para um reconhecimento favorável não estavam reunidas, porque o sistema não passou por uma validação técnica independente feita pelas autoridades nacionais, incluindo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) fonte.

O Governo acrescentou que preferia esperar pelo enquadramento regulatório europeu antes de avançar. A resposta não é vinculativa para o voto português no comité técnico da União Europeia: o Long Range nota que Portugal pode ainda votar a favor em dezembro fonte.

O parecer que o IMT diz não existir

A 21 de outubro de 2026, segundo o 4gnews, o Gabinete Jurídico e de Contencioso do IMT afirmou por escrito que «não existe qualquer documento do qual conste avaliação técnica» sobre o reconhecimento da aprovação neerlandesa. O mesmo jornal diz que a afirmação contradiz a posição do Governo, que apontava para um parecer técnico do IMT fonte.

O utilizador da comunidade Tesla Hugo Cadavez pediu acesso ao parecer. Segundo o 4gnews, a queixa foi registada na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) com o número 02515.2026. A CADA respondeu, a 22 de outubro, que o direito de acesso «se reporta apenas a documentos já existentes». Como o IMT garante que não há documento, a comissão não tem margem para intervir fonte.

Estes factos vêm, para já, de um único meio de comunicação. Não encontrámos o texto da resposta do IMT nem um comunicado do IMT ou do Governo sobre o assunto, por isso o artigo atribui cada afirmação à fonte que a faz.

O que a lei portuguesa já permite

O enquadramento que o Governo invoca é o Decreto-Lei n.º 113/2026, de 8 de junho. Segundo o IMT, o novo regime entrou em vigor a 9 de julho de 2026 e regula os testes de sistemas de condução automatizada e de conectividade nas vias públicas. O IMT coordena o licenciamento dos testes em articulação com a ANSR, as forças de segurança, a Infraestruturas de Portugal e, quando aplicável, os municípios fonte.

Ou seja, o decreto abre a porta a testes licenciados, mas não aprova nenhum sistema para uso corrente pelos proprietários. É por isso que a resposta do Governo, segundo o Long Range, invoca o decreto, enquanto Hugo Cadavez, citado pelo mesmo site, o considera a prova de que a recusa é «uma escolha política e não de uma conclusão técnica» fonte. Esta última frase é uma opinião do próprio, não um facto verificado.

Europa: a votação só deverá acontecer em dezembro

No plano europeu, a electrive informa que a reunião de 6 de outubro do comité técnico (TCMV) só reservou 25 minutos para continuar a discussão sobre o pedido neerlandês, sem votação. Uma votação só seria possível, no mínimo, em dezembro fonte. A electrive lista também países que não reconhecem a aprovação, entre eles a França, a Alemanha, a Itália e a Espanha, e a Suécia, que, segundo a mesma fonte, tenderia a rejeitar a aprovação salvo se o sistema deixar de permitir exceder os limites de velocidade fonte.

Portugal não consta da lista de países que, segundo o 4gnews, já reconheceram a aprovação: Lituânia, Estónia, Dinamarca, Bélgica, Eslovénia, Chéquia, Croácia e Eslováquia, além dos Países Baixos, que a concederam fonte.

O que ainda não se sabe

Não há, nas fontes lidas, data para um reconhecimento nacional, nem indicação de que a Tesla tenha pedido uma licença de teste ao abrigo do decreto de julho. As fontes citam também listas diferentes de países que reconhecem a aprovação, e este artigo usa apenas a do 4gnews.

Para quem tem um Tesla em Portugal, a regra não mudou: o sistema continua a exigir atenção permanente do condutor, qualquer que seja o nome que a marca lhe dê. Quando houver um comunicado do IMT ou do Governo sobre o parecer, este artigo deverá ser atualizado com a sua referência.

Fontes

  1. 4gnews — Condução autónoma da Tesla em Portugal: problema é maior do que se pensava (26/10/2026)
  2. Long Range — Governo recusa reconhecer FSD Supervisionado em Portugal (25/09/2026)
  3. IMT — Carros que conduzem sozinhos? A partir de 9 de julho já podem ser testados em Portugal (09/07/2026)
  4. electrive — EU vote on Tesla FSD not expected before December (28/09/2026)

Este artigo é informativo e foi escrito de forma independente. As características dos veículos e a legislação podem mudar: confirme sempre junto das fontes citadas antes de agir.