IUC de 2027: datas fixas de pagamento e o que muda para um Tesla

A partir de 1 de janeiro de 2027, o Imposto Único de Circulação (IUC) deixa de ser pago no mês do aniversário da matrícula e passa a ter datas fixas, segundo o Decreto-Lei n.º 161/2026, publicado a 4 de agosto de 2026 Portal das Finanças. Um Tesla 100% elétrico está isento e não paga IUC. O que muda é o calendário dos restantes veículos de cada contribuinte, com um regime transitório em 2027 e três escalões a partir de 2028 Observador.
O que o decreto muda
Até hoje, o IUC é exigível na data do aniversário da matrícula de cada veículo. O próprio preâmbulo do decreto reconhece o problema: esse modelo «revela-se suscetível de gerar constrangimentos operacionais e administrativos, na medida em que não existe um prazo uniforme de pagamento». Quem tem vários veículos tem de fazer, nas palavras do texto, «verificações mensais» Portal das Finanças.
A mudança tem duas partes. A primeira é a liquidação: o imposto passa a ser liquidado anualmente, «de forma centralizada, por sujeito passivo», e abrange «todos os veículos matriculados ou registados a 1 de janeiro» (artigo 16.º, n.º 2). A segunda é o pagamento, com datas fixas e escalões. O decreto foi aprovado ao abrigo da autorização legislativa da Lei n.º 27/2026, de 5 de junho, e produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2027 (artigo 7.º) Portal das Finanças. A imprensa de 4 de agosto reportou o mesmo calendário, como o Observador e o DNoticias.
Os calendários de 2027 e de 2028
Em 2027 vigora um regime transitório (artigo 6.º). Se o montante global do IUC do contribuinte for igual ou inferior a 500 €, paga-se numa única prestação, em outubro. Nos restantes casos, paga-se em duas prestações, em julho e outubro, sem prejuízo da opção de pagar tudo em julho. O preâmbulo diz que esta norma «assegura a neutralidade fiscal da medida».
A partir de 2028, a regra definitiva está no artigo 17.º, n.º 3, e tem por referência o «montante global da liquidação anual do imposto por sujeito passivo». Até 100 € paga-se numa só prestação até ao fim de abril. Entre 100 € e 500 €, paga-se em abril e outubro. Acima de 500 €, em três prestações: abril, julho e outubro. Nos casos com várias prestações, o contribuinte pode pagar tudo de uma vez até ao último dia de abril (artigo 17.º, n.º 4). As segunda e terceira prestações obtêm-se no portal das finanças (artigo 17.º, n.º 5).
Há também uma regra para quem retira um veículo de circulação. Se a matrícula de um veículo das categorias A, B, C, D ou E for cancelada em 2027, antes da data de aniversário da matrícula, o contribuinte pode requerer a anulação da liquidação do IUC desse ano (artigo 6.º, n.º 2).
Um Tesla entra nas contas?
Um Tesla 100% elétrico não paga IUC, e o decreto não mexe nisso. O artigo 7.º, n.º 8, alínea c), dispensa os veículos «exclusivamente elétricos» previstos na alínea e) do n.º 1 do artigo 5.º de comprovar os pressupostos da isenção até ao último dia de fevereiro, ao contrário de outras isenções. O n.º 1 do artigo 5.º, onde está essa isenção, não consta das alterações do decreto Portal das Finanças.
O calendário, porém, não ignora o Tesla por completo. O escalão faz-se sobre o total do contribuinte, e não veículo a veículo. Um Tesla entra com zero; um carro a combustão da mesma pessoa entra com o seu valor. Se o Tesla for o único veículo, não há imposto a pagar. Se houver também um carro a combustão, é o IUC desse carro que define se a conta sai numa prestação, em duas ou em três.
Por isso, a pergunta útil não é «quando pago pelo Tesla?», mas «quanto paga o outro veículo da mesma pessoa?». Antes de qualquer decisão, confirme no portal das finanças o montante que lhe está atribuído para 2027. Quem só tem um Tesla deve, pelo menos, confirmar que não aparece nenhum aviso de pagamento, o que seria um erro a corrigir junto da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Fontes
Este artigo é informativo e foi escrito de forma independente. As características dos veículos e a legislação podem mudar: confirme sempre junto das fontes citadas antes de agir.



