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FSD da Tesla: a Letónia chega a dez países da UE, e Portugal recusou reconhecer a aprovação

Ilustração: FSD da Tesla: a Letónia é o 10.º país da UE, Portugal ainda não
Ilustração: FSD da Tesla: a Letónia é o 10.º país da UE, Portugal ainda não · Tesla-Acessórios, CC BY 4.0.

A Letónia aprovou o sistema de condução assistida FSD (Supervised) da Tesla a 26 de outubro de 2026, o que faz dela o décimo Estado-membro da União Europeia a dar essa aprovação fonte. Para um proprietário português, a notícia não muda nada de imediato: o Governo recusou reconhecer a aprovação neerlandesa a 25 de setembro de 2026, e nenhuma das fontes lidas mostra uma mudança de posição desde então fonte.

O que se sabe sobre a aprovação letã

A aprovação letã assenta na homologação provisória que a autoridade neerlandesa RDW concedeu à Tesla a 10 de abril de 2026. A Letónia reconheceu essa homologação, tal como já tinham feito outros países da UE, e a Motorbox conta dez Estados-membros nessa situação fonte.

A Tesla anunciou a aprovação na sua conta oficial e indicou que a distribuição ao cliente começaria em breve. A Motorbox refere ainda que, para usar o sistema na Letónia, é preciso subscrever um serviço de 99 euros por mês fonte. Não encontrámos, nas fontes lidas, a data exata em que a distribuição chegou aos carros letões, por isso este artigo não a indica.

Portugal: a recusa do Governo e um parecer que não existe

O Governo português recusou reconhecer a aprovação neerlandesa a 25 de setembro de 2026 e justificou essa posição com um parecer técnico do IMT. Quando o assunto foi questionado, o próprio instituto respondeu por escrito, a 21 de outubro de 2026, que «não existe qualquer documento» com essa avaliação técnica fonte. Ou seja, o argumento usado para recusar não tem, até agora, um documento que o suporte.

O enquadramento legal que existe em Portugal é outro. O Decreto-Lei n.º 113/2026, de 8 de junho, criou o regime de testes de sistemas automáticos de condução, e entrou em vigor a 9 de julho de 2026. O IMT é a entidade que coordena o licenciamento desses testes, que têm de ser autorizados e supervisionados fonte.

Testar não é homologar

É a distinção que mais facilmente se perde. Um regime de testes autorizados e supervisionados não equivale a uma aprovação do sistema para uso corrente pelos proprietários. A notícia da Letónia é uma aprovação de uso num país da UE; o que existe em Portugal, pelas fontes lidas, é um quadro de licenciamento de testes e uma recusa do Governo em reconhecer a aprovação neerlandesa fonte.

Para o dono de um Tesla em Portugal, isto significa que a aprovação letã não se traduz, pelo menos para já, numa permissão para usar o FSD no país. Quem quiser acompanhar o assunto deve seguir as decisões do Governo e do IMT, e não as datas de lançamento anunciadas pela marca para outros países.

O que vem a seguir na Europa

A aprovação em toda a UE exige o voto de uma maioria qualificada: pelo menos 15 dos 27 Estados-membros, representando 65% da população europeia fonte. A mesma fonte admite que a votação poderá acontecer entre o fim de 2026 e o início de 2027, como hipótese e não como data confirmada.

Até lá, a Letónia junta-se aos países que já aprovaram o sistema. Portugal, que recusou reconhecer a aprovação neerlandesa, não faz parte desse grupo, e a posição do Governo só mudará se for revista fonte.

Fontes

  1. Motorbox — Tesla FSD na Letónia, 10.º país da UE (aprovação de 26/10/2026)
  2. 4gnews — Condução autónoma da Tesla em Portugal: problema é maior do que se pensava (26/10/2026)
  3. IMT — Carros que conduzem sozinhos? A partir de 9 de julho já podem ser testados em Portugal (09/07/2026)

Este artigo é informativo e foi escrito de forma independente. As características dos veículos e a legislação podem mudar: confirme sempre junto das fontes citadas antes de agir.