Quem paga a instalação de um carregador Tesla no condomínio?

Quem decide instalar um carregador no condomínio paga a obra: o artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 93/2025 atribui a instalação de um ponto de carregamento ao condómino interessado, a expensas próprias, mesmo quando a obra passa por uma parte comum do edifício fonte. O condomínio só partilha o custo se isso for livremente acordado entre as partes.

Porquê

A lei trata a instalação de um carregador individual como uma obra decidida e paga por quem a pede, não como uma despesa comum do condomínio. É essa a contrapartida do direito de instalação sem necessidade de autorização prévia da assembleia: o condómino pode avançar com a obra, desde que cumpra os prazos de comunicação e os requisitos técnicos, mas assume também o custo do equipamento, da ligação elétrica e do técnico certificado que a executa fonte. Se, mais tarde, o condomínio optar por instalar uma solução partilhada para vários condóminos, a forma de repartir esse custo entre os utilizadores passa a ser uma decisão própria da assembleia, fora do âmbito deste artigo.