O condomínio pode recusar a instalação de um carregador Tesla?

Só em cinco casos previstos na lei: se o condomínio instalar, em 90 dias, uma solução partilhada equivalente; se essa solução já existir; se houver risco comprovado para pessoas ou bens; se a instalação dificultar a circulação nas vias comuns; ou se comprometer as normas de acessibilidade do edifício fonte. Fora destes motivos, a oposição não é válida.

Porquê

O artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 93/2025 lista de forma exaustiva os motivos de oposição, precisamente para impedir que uma administração de condomínio recuse por qualquer razão, incluindo preferências estéticas ou receios genéricos sem base técnica fonte. Uma oposição por um motivo fora desta lista — por exemplo, por não gostar do aspeto do carregador ou por considerar que ainda é cedo para este tipo de equipamento — não tem validade legal. Além disso, a decisão, positiva ou negativa, tem de ser tomada no prazo máximo de 30 dias após a comunicação do condómino, e uma resposta negativa só é válida se for fundamentada por escrito e comunicada a todos os condóminos ausentes no prazo de 15 dias fonte.