Quanto tempo dura a garantia legal de um Tesla novo em Portugal, além da garantia da Tesla?

3 anos a contar da data de entrega do veículo, independentemente de qualquer garantia comercial oferecida pela Tesla. O Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, fixa este prazo para a garantia legal de conformidade de qualquer bem móvel novo comprado a um profissional em Portugal, categoria em que se inclui um automóvel fonte.

Porquê

Esta garantia legal não depende da Tesla nem de qualquer documento que a marca emita: existe por força da lei, e é uma responsabilidade do vendedor profissional perante o consumidor, não do fabricante. Cobre uma falta de conformidade do veículo com o que foi contratado no momento da compra — diferente dos defeitos de material e de fabrico cobertos pela garantia comercial da Tesla, que tem prazos próprios e mais longos para componentes específicos, como os 8 anos da bateria e do motor. A lei ainda distingue dois períodos dentro destes 3 anos: se o problema se manifestar nos primeiros dois anos, presume-se que já existia à data da entrega, cabendo ao vendedor provar o contrário; entre o segundo e o terceiro ano, inverte-se o ónus da prova, e passa a ser o comprador a ter de demonstrar que o defeito já vinha de origem fonte. As duas garantias, a legal e a da Tesla, podem ser acionadas em paralelo, cada uma pelo seu processo.